O Ministério da Fazenda confirmou, na tarde desta quinta-feira (21), a prorrogação de benefício fiscal para o Programa de Inclusão Digital, até 31 de dezembro de 2018.
O incentivo, que consiste na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks - e que hoje também abrange tablets, modens, smartphones e roteadores digitais - acabaria em 31 de dezembro deste ano.
O custo da prorrogação de benefício fiscal para o Programa de Inclusão Digital, conforme confirmado nesta quinta-feira, pelo governo, será de R$ 7,9 bilhões em 2015.
“Esse valor é mais do que compensado pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor, como vem demonstrando a evolução da medida até agora”, defende o Ministério da Fazenda, em nota.
Segundo a Fazenda, desde a criação do programa, em 2005, o Brasil aumentou a produção anual de computadores de 4 milhões para 22 milhões de unidades (incluindo tablets e notebooks).
Até 2017, o Brasil pode alcançar a relação de um computador para cada habitante, projeta a Fazenda. O governo cita, também, que de 2008 a 2014, a quantidade de computadores em uso no País praticamente triplicou, alcançando 140 milhões de unidades.
Em relação aos telefones celulares, a Fazenda informa que, atualmente, o País conta com 271,1 milhões de unidades instaladas, o que significa 1,35 aparelho por habitante.
O setor estima para este ano a produção de 46 milhões de unidades de smartphones, o que corresponde a 70% do mercado de celulares no Brasil.
“O benefício fiscal estimulou a produtividade do setor, que aumentou os gastos com investimentos em tecnologia e também com mão de obra, contribuindo para a maior geração de empregos formais no País.
A formalização do mercado de trabalho do setor saiu de 30% para 78% no período. Para obter a redução da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os produtos devem ser fabricados no País, conforme processo produtivo básico estabelecido pelo poder Executivo”, cita o ministério.
O governo defende, ainda, que o programa de Inclusão Digital favoreça também o consumidor porque a redução da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, ao ser concedida no varejo, acaba sendo repassada integralmente ao preço final do produto.
O Ministério da Fazenda informa que os smartphones, por exemplo, tiveram seu preço reduzido em cerca de 30%, um mês após a lei entrar em vigor (no caso desses aparelhos, em 2012).
O faturamento da indústria eletroeletrônica deve ter uma queda de 4% em 2014, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que no início do ano previa uma alta de 5% a 6%. A Abinee previa alta de 3% para o PIB e agora prevê que o crescimento seja zero.