A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet durante a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reúne representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros. "A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online", declarou Dilma.
O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país, foi aprovado na terça-feira pelo Senado. O texto, que foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. O governo barrou todas as mudanças propostas para acelerar a aprovação.
Abertura do evento
O evento, que existe para debater a chamada "governança de rede", começou nesta quarta-feira (23) com um agradecimento a Edward Snowden e a defesa de liberdade na rede. No início da NETMundial, Nnenna Nwakanma, representante da sociedade civil, agradeceu a revelação de Snowden dos casos de espionagem realizados pelos Estados Unidos. "E para todos nós que amamos a internet, e todos nós que estamos aqui, e a alguém chamado Edward, Edward Snowden, obrigado".
O Brasil sedia o encontro entre países, empresas, grupos técnicos e acadêmicos para discutir quem "manda" na internet e qual deve ser a extensão desse poder. Representantes debatem no NETMundial para propor uma carta de princípios sobre questões técnicas, como domínios de rede (".com" e ".br"), e sócioculturais, como privacidade e liberdade de expressão.
"Nós estamos comprometidos com a aliança para uma internet que possa ter um baixo custo. Meu objetivo é estabelecer a web aberta como um bem global público e um direito básico", disse Nwakanma. "Quase dois terços da população mundial não está conectada à internet. A penetração nos países desenvolvidos é de cerca de 31%, mas na África é de 16%", completou.
Vint Cerf, vice-presidente do Google e representante do setor privado, lembrou o 40º aniversário da revelação pública da internet e o 31º ano de operação. "Robert Kahn e eu acreditávamos fortemente que o design e os protocolos de internet precisavam ser disponíveis livremente e abertamente a qualquer interessado, sem nenhuma barreira de adoção e uso. A abertura da internet tem sido a chave de seu crescimento e valor. Inovação sem permissão é a principal fonte do poder econômico da internet. Nós precisamos achar formas de proteger os valores da internet, incluindo os direitos dos seus usuários", afirmou.