A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou nesta terça-feira (17) que a Eletropaulo, concessionária de distribuição que atua na região metropolitana de São Paulo, devolva aos consumidores R$ 626 milhões que, segundo a agência, a empresa recebeu irregularmente via conta de luz. A Eletropaulo pode recorrer contra a decisão.
Durante 10 anos, clientes da distribuidora pagaram por investimentos que ela não fez, diz a Aneel
De acordo com a Aneel, entre 2002 e 2011 a Eletropaulo incluiu, na sua base de remuneração via tarifa de energia, investimentos na implantação de 246 quilômetros de cabos de alumínio que não existiam. Ou seja, durante 10 anos, os clientes da distribuidora pagaram por investimentos que ela não fez.
Apesar de os cabos terem sido incluídos a partir de 2002, a Aneel determinou que a empresa deve ressarcir os consumidores apenas pelos pagamentos indevidos feitos entre julho de 2006 e julho de 2011. Isso acontece porque os cabos deixaram de repercutir na tarifa da Eletropaulo a partir de 2011. Além disso, a legislação só permite a revisão de tarifas dos cinco anos anteriores à instalação do processo.
Para evitar “impacto nas finanças” e uma possível “desestabilização econômica e financeira da empresa”, a Aneel determinou que a devolução dos R$ 626 milhões seja parcelada em quatro anos. Isso significa que o ressarcimento vai impactar os quatro próximos reajustes tarifários anuais da Eletropaulo. Não é possível afirmar que a conta de luz dos clientes da distribuidora vai ficar mais barata por conta dessa decisão, mas o ressarcimento pode fazer com que os reajustes futuros sejam menores.
A Eletropaulo distribui energia elétrica para 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, numa área de concessão que compreende 6,6 milhões de unidades consumidoras e aproximadamente 17 milhões de clientes.