Os trabalhadores brasileiros contam agora com o novo Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
O objetivo é integrar ações que assegurem melhores condições no ambiente e nas relações entre patrões e empregados. As iniciativas serão conduzidas pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde. O plano foi lançado nesta sexta-feira (27), em Brasília, com a presença de representantes do governo, trabalhadores e empresários, além da Fundacentro, Organização Internacional do Trabalho (OIT), AGU, TST e MPT.
Para o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, é preciso garantir mais proteção as profissionais no momento em que o mercado de trabalho do pais aumenta e se fortalece. “O Brasil tem crescido e um dos setores mais vibrantes é o da construção civil. Nos últimos anos tivemos um avanço, mas temos que reduzir ainda mais a quantidade de acidentes de trabalho. Esse plano, construído de forma tripartite, é um marco”, disse o ministro.
O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Rinaldo Marinho, lembrou que o governo já conta com ações nessa área e que a novidade do plano está na organização dessas ações, com a definição de responsáveis e de prazos para implementação.
“Essas ações também estão mais articuladas com os três ministérios. No lugar de cada um ter o seu plano setorial independente, agora, essas ações estão todas articuladas em um plano só”, disse. Outra inovação, segundo ele, é que o plano foi definido de forma tripartite,ou seja, entre governo, empregadores e trabalhadores.
O pacote de ações foi dividido em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de ações de caráter permanente. Entre os oito objetivos definidos pelas pastas estão a harmonização da legislação trabalhista, sanitária e previdenciária relacionadas à saúde e segurança do trabalho, a integração das ações governamentais para o setor, a adoção de medidas especiais para atividades de alto risco de doença e acidentes, e a criação de uma agenda integrada de estudos em saúde e segurança do trabalho.
Inspeções reduzem acidentes
Paulo Roberto Pinto destacou a importância da inspeção de segurança e saúde no ambiente laboral. Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, mostram que são realizadas, por dia, cerca de 540 fiscalizações de segurança e saúde, mais de 130 mil auditorias por ano no Brasil. “O resultado aparece nos indicadores de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O índice de mortalidade por acidente neste setor vem tendo sucessivas reduções. Mesmo o número absoluto de acidentes por ano, que é sempre pressionado pelo aquecimento da economia e aumento do emprego formal, vem caindo”, afirmou o ministro.
O índice de mortalidade por acidente de trabalho (relação entre o número de mortos por acidente para cada grupo de 100 mil trabalhadores), que era de 11,5 em 2003 chegou a 7,4 em 2010. Já o número absoluto de acidentes por ano passou de 756 mil em 2008; 733 mil em 2009; 701 mil em 2010, segundo dados dos Anuários Estatísticos de Acidentes do Trabalho.
Em 2010, conforme números da Previdência Social, foram registrados 701.496 acidentes de trabalho; em 2009, foram 733.365, retração de 4,35%. Para Rinaldo Marinho, a diminuição é resultado das ações públicas para prevenção de acidentes. “Entre 2003 e 2010, houve redução da taxa. Estamos fazendo um trabalho continuo para redução. A ocupação que mais sofre acidentes é a de motorista de caminhão. Por atividade econômica, 22% das ações de inspeção em segurança e saúde no trabalho são na industria da construção”, informou.
Aquecimento da indústria da construção
O aquecimento da indústria da construção, impulsionado pelas obras de infra-estrutura energética (hidrelétricas, refinarias), logística (portos, estradas e rodovias) e urbana (obras preparatórias para a Copa do Mundo) levou o Ministério do Trabalho à criação do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de infra-estrutura, composto por uma equipes de auditores fiscais do Trabalho, responsável pela auditoria de segurança e saúde nas grandes obras. Para 2012, estão programadas mais de 30 operações.