Portugal, Helena G.
para Jornal de Negócios
O caso da Lusoponte e o ataque do presidente da EDP a mudanças na remuneração excessiva do sector eléctrico são sinais terríveis sobre o nosso futuro. O Governo começa a estar armadilhado e a mostrar que a factura das mudanças vai cair apenas nos bolsos da classe média e dos que não têm poder. A instabilidade social é a próxima ameaça. Porque a esperança se esgota como a paciência. O Governo decidiu desautorizar a Estradas de Portugal e permitir que a Lusoponte recebesse as receitas das portagens em Agosto e a compensação por até ao ano passado não se terem cobrado portagens nesse mês na ponte 25 de Abril. Argumento? "(...) poderia configurar uma violação do exclusivo da Concessão Lusoponte", lê-se no argumentário que mereceu o despacho favorável do secretário de Estado das Obras Públicas. Resultado: a Lusoponte recebe as portagens e a compensação por anteriormente não existirem portagens.
A questão central não é se o primeiro- -ministro sabia ou não sabia o que se passava no debate parlamentar de quarta-feira passada, porque mentir, convenhamos, não seria minimamente inteligente. O ponto fundamental é o primeiro-ministro não se declarar posteriormente contra a decisão de pagar duas vezes a mesma coisa à Lusoponte. E, mais grave ainda, é o vice-presidente da bancada do PSD, Luís Menezes, acusar a Estradas de Portugal de ser um "braço armado" do anterior Governo.
Será possível que não se perceba o terrível sinal que este caso dá sobre o que vão ser as renegociações dos contratos de parcerias público-privadas (PPP)? Sem a eliminação das rendibilidades excessivas que os contratos garantem a algumas concessões rodoviárias, os contribuintes portugueses vão continuar a ver parte dos seus impostos a entrarem nos bolsos de empresas que conseguiram contratos milionários com o Estado.
Ao lado das PPP temos o sector da electricidade.
Uma das bandeiras do PSD em campanha eleitoral, como nos primeiros tempos do Governo, foi a defesa da verdade, entendida como total transparência. Pois é isso que se começa a ver cada vez menos.
Os estudos realizados, a pedido da troika, para estimar as rendas excessivas no sector eléctrico deviam estar publicados nos sites do Governo. A bem da transparência e de uma informação que exponha quem está a ganhar quanto e como. Se o tivesse feito, não teria ontem ouvido o presidente da EDP a dizer que não há rendas excessivas. E que é preciso somar uma margem aos valores que foram estimados pela associação ligada à Universidade de Cambridge como sendo a remuneração adequada para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). As rendas que estão em causa são tais que levaram um economista como António Mexia a dizer o que sabe que não corresponde à realidade, pondo em causa a sua própria imagem como técnico. Aquilo a que se chama custo médio ponderado do capital (WACC) é calculado já com essa margem de risco que António Mexia reivindica.
O Governo deixou-se armadilhar. Se reduzir as margens excessivas da EDP, corre o risco de perder o dinheiro dos novos accionistas chineses e ameaça as próximas privatizações. Se alterar os contratos das concessões, corre o risco de arrastar para a falência grupos que já estão muito fragilizados. A escolha parece, lamentavelmente, determinada. Tudo ficará na mesma na electricidade e nas PPP. Pagaremos uma factura bastante elevada em impostos, em baixo crescimento económico e, no cenário de terror, em instabilidade social. Esperemos que o Governo nos surpreenda e que todos estes sinais estejam errados.
para Jornal de Negócios
O caso da Lusoponte e o ataque do presidente da EDP a mudanças na remuneração excessiva do sector eléctrico são sinais terríveis sobre o nosso futuro. O Governo começa a estar armadilhado e a mostrar que a factura das mudanças vai cair apenas nos bolsos da classe média e dos que não têm poder. A instabilidade social é a próxima ameaça. Porque a esperança se esgota como a paciência. O Governo decidiu desautorizar a Estradas de Portugal e permitir que a Lusoponte recebesse as receitas das portagens em Agosto e a compensação por até ao ano passado não se terem cobrado portagens nesse mês na ponte 25 de Abril. Argumento? "(...) poderia configurar uma violação do exclusivo da Concessão Lusoponte", lê-se no argumentário que mereceu o despacho favorável do secretário de Estado das Obras Públicas. Resultado: a Lusoponte recebe as portagens e a compensação por anteriormente não existirem portagens.
A questão central não é se o primeiro- -ministro sabia ou não sabia o que se passava no debate parlamentar de quarta-feira passada, porque mentir, convenhamos, não seria minimamente inteligente. O ponto fundamental é o primeiro-ministro não se declarar posteriormente contra a decisão de pagar duas vezes a mesma coisa à Lusoponte. E, mais grave ainda, é o vice-presidente da bancada do PSD, Luís Menezes, acusar a Estradas de Portugal de ser um "braço armado" do anterior Governo.
Será possível que não se perceba o terrível sinal que este caso dá sobre o que vão ser as renegociações dos contratos de parcerias público-privadas (PPP)? Sem a eliminação das rendibilidades excessivas que os contratos garantem a algumas concessões rodoviárias, os contribuintes portugueses vão continuar a ver parte dos seus impostos a entrarem nos bolsos de empresas que conseguiram contratos milionários com o Estado.
Ao lado das PPP temos o sector da electricidade.
Uma das bandeiras do PSD em campanha eleitoral, como nos primeiros tempos do Governo, foi a defesa da verdade, entendida como total transparência. Pois é isso que se começa a ver cada vez menos.
Os estudos realizados, a pedido da troika, para estimar as rendas excessivas no sector eléctrico deviam estar publicados nos sites do Governo. A bem da transparência e de uma informação que exponha quem está a ganhar quanto e como. Se o tivesse feito, não teria ontem ouvido o presidente da EDP a dizer que não há rendas excessivas. E que é preciso somar uma margem aos valores que foram estimados pela associação ligada à Universidade de Cambridge como sendo a remuneração adequada para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). As rendas que estão em causa são tais que levaram um economista como António Mexia a dizer o que sabe que não corresponde à realidade, pondo em causa a sua própria imagem como técnico. Aquilo a que se chama custo médio ponderado do capital (WACC) é calculado já com essa margem de risco que António Mexia reivindica.
O Governo deixou-se armadilhar. Se reduzir as margens excessivas da EDP, corre o risco de perder o dinheiro dos novos accionistas chineses e ameaça as próximas privatizações. Se alterar os contratos das concessões, corre o risco de arrastar para a falência grupos que já estão muito fragilizados. A escolha parece, lamentavelmente, determinada. Tudo ficará na mesma na electricidade e nas PPP. Pagaremos uma factura bastante elevada em impostos, em baixo crescimento económico e, no cenário de terror, em instabilidade social. Esperemos que o Governo nos surpreenda e que todos estes sinais estejam errados.