O governo brasileiro ratificou o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos BenefÃcios Advindos de sua Utilização (ABS, na sigla em inglês). Com isso, o Brasil se tornou um dos primeiros paÃses a assumir o compromisso de submetê-lo ao processo interno de aprovação.
Para que entre em vigor, o protocolo necessita ser ratificado por pelo menos 50 paÃses. Uma vez em vigor, o protocolo estabelecerá as bases para um regime internacional eficaz para acesso e repartição dos benefÃcios oriundos do uso da biodiversidade, bem como dos conhecimentos tradicionais a ela associados.
Por isso, representa um importante passo para a conservação da biodiversidade no plano global e na luta contra a biopirataria, com especial relevância para os paÃses que, como o Brasil, são detentores de alta diversidade biológica.
A assinatura do documento foi feita na última quarta-feira (2), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a assinatura reafirmou o papel de liderança que o Brasil desempenhou no âmbito da Convênio de Diversidade Biológica, durante a 10a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP10/CDB), que foi realizada em outubro de 2010, na cidade de Nagoya (Japão).
De acordo com o ministério, a adoção do protocolo representa a conclusão bem-sucedida de processo negociador que durou quatro anos – e foi iniciado na 8. Conferência das Partes na convênio, realizada em Curitiba, em 2006.
Fonte:
Ministério do Meio Ambiente