Inserir vídeos externos numa página web não viola direitos de autor

Já temos visto tentativas absurdas de tentar colocar os direitos de autor à frente de todos os direitos (lembram-se de quem queria proibir a colocação de links numa página se não se tivesse permissão expressa para isso?) e agora o Tribunal Europeu livrou-nos de mais um destes casos, relativamente à colocação de vídeos numa página.

A partilha de informação é algo subjacente à web, e isso deve-se em grande parte à facilidade com se podem colocar links ou integrar informação de outros sites. No caso dos vídeos, serviços como o YouTube, Vimeo e muitos outros, promovem que esses vídeos sejam colocados nas páginas de quem os quiser exibir. Só que houve um caso que foi a tribunal, de uma empresa que não gostou que uns concorrentes colocassem um dos seus vídeos nas suas próprias páginas e alegou violação dos direitos de autor.

Só que o Tribunal Europeu veio clarificar a inserção de um vídeo externo numa página não constitui violação dos direitos de autor; nem mesmo no caso desse vídeo constituir ele próprio uma violação dos direitos de autor. Isto com base de que o vídeo está na verdade "na página original", sendo meramente replicado na página onde foi inserido, e como tal todas as questões relativas à sua legalidade deverão ser aplicadas ao site onde está efectivamente alojado.

Ora, é uma medida lógica, mas que é bom ver reforçada de forma oficial pelo Tribunal Europeu, e que vem dar descanso a todos os que partilham vídeos externos nas suas páginas - mesmo se por outro lado isso também poderá ser abusado por quem abusa dos direitos de autor (passará a ser mais complicado processar um site que apenas exiba vídeos alojados noutros sites, mesmo que se tratem de vídeos pirata). Mas a alternativa seria fazer com que todos os que usam este sistema de forma legal passassem a poder ser processados por tudo e por nada...

Para além do mais, não é como se a maioria destes serviços de vídeo não disponibilizassem opções que permitem aos autores dizerem se permitem ou não esta inclusão dos seus vídeos noutras páginas.