A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, enviou na segunda-feira uma notificação aos escritórios brasileiros de duas gigantes do setor de tecnologia: Microsoft e Facebook. O órgão está solicitando que as empresas forneçam informações sobre a parceria que envolve o Bing, buscador da companhia de software, e uma troca de ativos.
Segundo a secretaria, ao oferecer o Bing (Microsoft) como único motor de buscas dentro da plataforma (Facebook) a aliança entre as companhias pode caracterizar 'ato de concentração' - que acontece quando um acordo de mercado prejudica a livre concorrência ou resulta em dominância na prestação de um determinado serviço. Caso a SDE encontre alguma irregularidade, os documentos podem ser submetidos à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Conforme o comunicado, as empresas podem ter realizado operações que se enquadram no sumário do artigo 54 da Lei 8884/88 sobre 'Controle de Atos e Contratos', que especifica os 'atos de concentração'. A intenção é esclarecer se houve operações nos últimos cinco anos que possam ser caracterizadas como anticompetitivas. Entre elas estão os contratos de exclusividade e a compra de ações entre as duas companhias.
De acordo com o órgão, reportagens que informavam sobre uma parceria para que os usuários do Facebook pesquisassem usando o motor de buscas do Bing e relatos de uma troca de ativos entre as duas empresas teria motivado o envio da carta.
A rede social e a gigante de software sinalizaram que ainda não receberam a carta da SDE, que foi enviada pelo correio na segunda-feira e deve chegar aos escritórios das empresas no Brasil dentro dos próximos dois dias, segundo prazo estimado pelo órgão.
Sobre o pedido de esclarecimentos, o Facebook disse que só vai comentar quando receber uma "notificação direta". Mas a rede social informou que "pretende cooperar com as autoridades" para esclarecer as dúvidas.
“Vamos prontamente revisá-la (a notificação) e esclarecer junto ao Ministério quaisquer aspectos que sejam questionados”, disse em nota.
A Microsoft, que também não recebeu o documento, promete colaborar.
“A Microsoft Brasil se coloca à disposição para prestar os devidos esclarecimentos, caso venha a ser notificada”, afirmou.
De acordo com a lei, as empresas ou os grupos de empresas brasileiras que detenham 20% de um mercado relevante ou em que qualquer dos participantes tenha registrado faturamento bruto anual de R$ 400 milhões devem informar fusões ou incorporação, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas e serviços ou qualquer outras forma de agrupamento societário à secretaria, o que não ocorreu neste caso.
Na semana passada, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) - órgão também do Ministério da Justiça - notificou a Google e solicitou mais detalhes sobre os motivos que levaram a companhia a alterar o texto que trata da utilização de dados pessoais dos seus usuários e políticas de privacidade.
Segundo a secretaria, ao oferecer o Bing (Microsoft) como único motor de buscas dentro da plataforma (Facebook) a aliança entre as companhias pode caracterizar 'ato de concentração' - que acontece quando um acordo de mercado prejudica a livre concorrência ou resulta em dominância na prestação de um determinado serviço. Caso a SDE encontre alguma irregularidade, os documentos podem ser submetidos à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Conforme o comunicado, as empresas podem ter realizado operações que se enquadram no sumário do artigo 54 da Lei 8884/88 sobre 'Controle de Atos e Contratos', que especifica os 'atos de concentração'. A intenção é esclarecer se houve operações nos últimos cinco anos que possam ser caracterizadas como anticompetitivas. Entre elas estão os contratos de exclusividade e a compra de ações entre as duas companhias.
De acordo com o órgão, reportagens que informavam sobre uma parceria para que os usuários do Facebook pesquisassem usando o motor de buscas do Bing e relatos de uma troca de ativos entre as duas empresas teria motivado o envio da carta.
A rede social e a gigante de software sinalizaram que ainda não receberam a carta da SDE, que foi enviada pelo correio na segunda-feira e deve chegar aos escritórios das empresas no Brasil dentro dos próximos dois dias, segundo prazo estimado pelo órgão.
Sobre o pedido de esclarecimentos, o Facebook disse que só vai comentar quando receber uma "notificação direta". Mas a rede social informou que "pretende cooperar com as autoridades" para esclarecer as dúvidas.
“Vamos prontamente revisá-la (a notificação) e esclarecer junto ao Ministério quaisquer aspectos que sejam questionados”, disse em nota.
A Microsoft, que também não recebeu o documento, promete colaborar.
“A Microsoft Brasil se coloca à disposição para prestar os devidos esclarecimentos, caso venha a ser notificada”, afirmou.
De acordo com a lei, as empresas ou os grupos de empresas brasileiras que detenham 20% de um mercado relevante ou em que qualquer dos participantes tenha registrado faturamento bruto anual de R$ 400 milhões devem informar fusões ou incorporação, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas e serviços ou qualquer outras forma de agrupamento societário à secretaria, o que não ocorreu neste caso.
Na semana passada, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) - órgão também do Ministério da Justiça - notificou a Google e solicitou mais detalhes sobre os motivos que levaram a companhia a alterar o texto que trata da utilização de dados pessoais dos seus usuários e políticas de privacidade.