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Governo americano quer assegurar direito à privacidade na internet

O governo americano quer maior proteção da privacidade on-line, à medida que celulares, sites e outras ferramentas tecnológicas tornam-se mais capazes de monitorar a vida dos consumidores. O poder executivo do país anunciou na quinta-feira a proposta de uma “Declaração dos direitos de privacidade dos consumidores” e instou empresas de tecnologia e grupos de defesa do consumidor a criar novas formas de proteção desses direitos.

Entre os itens que defendem a privacidade dos consumidores estão os seguintes: os cidadãos têm direito de saber e controlar quais dos seus dados estão sendo explorados pelas empresas; os termos de privacidade devem estar claros e ser facilmente acessados; as informações coletadas devem ser usadas no contexto adequado; os consumidores têm direito à manipulação segura e responsável dos seus dados privados, bem como a acessar e corrigir suas informações pessoais no ambiente on-line, caso o erro possa levar a situações de perigo ou a consequências adversas.

Os direitos foram elaborados com base num estudo, feito ao longo de dois anos pelo governo, sobre como regular a coleta de dados pelas empresas. Inicialmente, a adesão às normas será voluntária, mas as companhias que as adotarem estarão sujeitas a sanções em casos de violação.

“Conforme a internet evolui, a confiança do consumidor se torna essencial para o crescimento contínuo da economia digital”, disse em comunicado o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que assinou a declaração. “Por isso uma declaração dos direitos de privacidade on-line é tão importante. Para que as empresas tenham sucesso on-line, os consumidores devem se sentir seguros”.

A iniciativa surge enquanto as empresas do setor, incluindo sites, navegadores e mídias sociais, desenvolvem meios sofisticados de coletar e combinar dados sobre interesses e hábitos dos usuários. A partir da próxima semana, por exemplo, a Google vai unificar os dados que recolhe, separadamente, de vários serviços, como Gmail, Google+, YouTube etc. Há poucos dias, a gigante de buscas foi acusada pela Apple e pela Microsoft de violar as proteções de privacidade de seus respectivos navegadores web, o Safari e o Internet Explorer.

A extensão da proposta de proteção anunciada ontem depende ainda do consenso entre governo e empresas, e vai passar pelo Congresso americano. O Departamento de Comércio deve se reunir com as empresas para elaborar padrões de conduta baseados na declaração. A administração Obama preferiu adotar uma postura multilateral porque uma legislação nos moldes da regulação tradicional levaria mais tempo para ser aprovada.

Como parte do anúncio de uma declaração de direitos de privacidade on-line pelo governo americano, a Google e outras empresas de internet concordaram em oferecer aos usuários dos navegadores de internet um botão que desabilita o monitoramento dos seus passos na rede.

“Ficamos satisfeitos em nos unir a um amplo, consistente e significativo acordo sobre o não-monitoramento que oferece aos usuários a oportunidade de escolha e controles bem explicados sobre os navegadores”, afirmou em comunicado Susan Wojcicki, vice-presidente para a área publicitária da Google.

Um botão como esse é debatido há dois anos, desde a época em que a Federal Trade Commission (FTC, sigla da agência que regula a conduta das empresas nos EUA) defendeu a adesão ao recurso. Os navegadores Firefox, Internet Explorer e o sistema operacional Mountain Lion, testado pela Apple, já incorporam um botão há alguns meses — o Google Chrome, até o anúncio de quinta, estava de fora.

Mas, segundo o “Wall Street Journal”, isso não impedia que os internautas em geral continuassem sendo monitorados, já que anunciantes e empresas especializadas em monitoramento on-line não concordavam com a prática. A diferença agora é que eles estão de acordo: segundo a Digital Advertising Alliance, que representa 400 agências de propaganda on-line, o setor vai se adaptar ao sistema em até nove meses.

O novo botão vai impedir que os dados dos internautas sejam usados sem autorização para fins de publicidade ou por empresas de crédito, planos de saúde e seguradoras. Mas as informações poderão continuar embasando pesquisas de mercado e desenvolvimento de produtos.

Acordo de gigantes para aplicativos

Antes do anúncio do governo, seis das maiores empresas de tecnologia do mundo firmaram, na quarta-feira, um acordo para oferecer mais informações quanto às suas normas de privacidade antes que usuários baixem aplicativos, a fim de proteger os dados pessoais dos consumidores, anunciou anteontem a secretária de Justiça da Califórnia, Kamala Harris. O acordo prevê que Amazon, Apple, Google, Microsoft, Research In Motion (RIM) e Hewlett-Packard (HP) — além dos programadores que criam software usando suas plataformas — revelem de que forma utilizam dados privados, antes que um aplicativo seja baixado, segundo a secretária.

— O custo do uso de aplicativos para aparelhos móveis não deveria ser uma perda de privacidade pessoal, mas muitas vezes é — afirmou Harris.

A secretária também estava entre as 36 autoridades americanas que, no mesmo, enviaram uma carta a Larry Page, diretor-executivo e cofundador da Google, expressando “grave preocupação” quanto à recente decisão da empresa de Mountain View de consolidar suas normas de privacidade.

A mudança de normas dará à Google acesso a informações de usuários de diferentes produtos da companhia, como o Gmail e o Google Plus, sem oferecer alternativa ao usuário.

 

Fonte: d24am.com

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